Prefeitura celebra novo modelo de parceria com a Apae
Termo de colaboração com a Apae marca novo modelo de parceria implantada sob as normas de nova legislação federal
Publicado em 02/02/2017 10:52 - Atualizado em 06/03/2017 14:32
Termo de colaboração com a Apae marca novo modelo de parceria implantada sob as normas de nova legislação federal
Nesta segunda-feira (30) foi celebrado um termo de colaboração entre a administração pública municipal e a Apae para atendimento especializado às pessoas portadoras de deficiência.
Considerando a Lei Federal 13.019/2014 e o Decreto Municipal no 3239/2017 para este acordo específico não é exigido o chamamento público, uma vez que se faz inviável a competição com outras organizações em razão da natureza singular do objeto.
Nesse entendimento e, uma vez que a prefeitura não oferece o serviço, a Apae Santa Bárbara receberá recursos financeiros do município, também por se estabelecer enquanto uma entidade que sempre se encarregou do atendimento especializado a educandos portadores de deficiência, possuindo, além da experiência adquirida durante o tempo, profundo conhecimento acerca da situação individual e familiar de cada educando atendido.
Acesse o ato justificativo no link: http://migre.me/vYR1E
por Comunicação